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Reconhecimento de união estável. Cassação de benefício de justiça gratuita. Partilha de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de união estável Cassação de benefício de justiça gratuita Partilha de bens

Data de Publicação: 01/10/2019

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CPC 2015. Benefício de justiça gratuita. Indeferimento de plano. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): CPC 2015 Benefício de justiça gratuita Indeferimento de plano Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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Civil. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 26/09/2011

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